terça-feira, 10 de março de 2015

FALANDO A LÍNGUA DAS ELITES: São justas e pragmáticas as “regalias” da Petrobras no Pré-sal?

            Existem muitas críticas de empresários, economistas e executivos quanto a obrigatoriedade da participação da Petrobrás com no mínimo 30%, além de ser a operadora única os campos de petróleo do pré-sal.

- Porque é justo?
            O merecimento da Petrobrás está no fato da descoberta inédita de grande volume de petróleo abaixo de uma camada imensa de sal. Petróleo abaixo de uma camada de sal já foram descobertas antes, mas de uma camada dão espessa é a primeira vez. Por ser de dificílimo acesso, a Estatal teve de dispor de tecnologia de ponta e cara para efetuar tal descoberta. Conclui-se, portanto, que nenhuma empresa privada pesquisaria petróleo com tanto risco, sem a garantia de que seria regiamente compensada no caso de descoberta de grandes reservas. Para aqueles que são contra a “intervenção do Estado na economia”, gostaria de lembrar que a Petrobrás é uma empresa de capital misto.

- Porque pragmático?
            Nada impede que a Petrobrás se associe a empresas estrangeiras na exploração de pré-sal, trazendo tecnologia ao país. Por outro lado contribui para desenvolver o empresariado local e geram emprego no próprio país. Os impostos serão arrecadados aqui e investido no Brasil. Se existem políticos corruptos que desviam recursos públicos é outra história. Devem ser combatido com veemência, doa a quem doer.

            Existem motivos não apenas políticos mais técnicos. Mas antes é preciso responder a pergunta: Porque regime de partilha e não concessão?

            Na realidade o Brasil opera um sistema misto: no pré-sal utiliza-se o sistema de partilha, no resto dos campos (mesmo se for descobertos novos campos) o sistema de concessão, pois o risco é bem maior. No pré-sal não há risco. Todos os lotes que serão leiloados têm petróleo. O que se discute é se um determinado campo tem mais ou menos petróleo. Portanto não há muito risco, o que por si só já desestimula o governo usar o regime de concessão. Esta é uma questão de pragmatismo político. Os países importadores de petróleo preferem o sistema de concessão. Este sistema, realmente favorece a pesquisa e a extração, acarretando consequentemente o aumento de produção. Mas qual a grande vantagem do sistema de partilha? Os países exportadores de petróleo tem interesse que o preço do petróleo esteja em um patamar elevado, para isso foi criado a OPEP, o mega cartel do petróleo. Mesmos os exportadores que não fazer parte da OPEP têm interesse nos altos preços internacional do petróleo. Portanto há uma necessidade de um controle estatal da produção, para que se produza uma quantidade que venha provocar uma queda muito acentuada nos preços.

            Mas o Brasil é apenas um país autossuficiente, quase não importa nem exporta petróleo. Porque este interesse, agora, pelo regime de partilha? Porque a necessidade de controlar a produção? Porque qualquer empresa privada (ou não) quer recuperar seu capital e obter retorno o mais rápido possível. Um aumento exagerado da produção será inevitável, podendo até desequilibrar os preços internacionais do petróleo em favor dos importadores, como os Estados Unidos. O Brasil almeja, realmente, ser exportador de petróleo em médio prazo e está se preparando para isso.

            Mas não basta um regime de partilha para controlar o aumento de produção por parte do governo. Este é o motivo pelo qual foi nomeada a Petrobras como a operadora única do Pré-sal. Que como já dissemos se justifica, pois foi esta Empresa que descobriu a existência destes megacampos.