sábado, 25 de janeiro de 2014

O MENSALÃO FOI UM JULGAMENTO POLÍTICO: GRANDES JURISTAS CONSTITUCIONALISTAS OU NÃO, DENUNCIAM DISTORÇÕES.

Tenho me batido muito contra a forma que foi conduzida o julgamento da AP-470 (mensalão). Trago agora a opinião de um professor de direito constitucionais, que como muitos outros grandes juristas brasileiro, discordaram dos rumos e veredictos do Julgamento do Século.  ... ou Julgamento de Exceção?

O professor Luiz Flávio Gomes nos dá a seguir verdadeira lição de Direito Constitucional e Internacional. 

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)
Nas centenas de manifestações indignadas com meu artigo (estritamente jurídico e explicativo) que fala da possibilidade de a decisão do STF no mensalão ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos notei um ponto central que ainda não foi bem compreendido no Brasil: como pode uma Convenção ou Tratado Internacional ser superior à Constituição brasileira? Como pode uma Corte Internacional ser superior ao STF? Você acha que uma Corte Internacional vai mandar no STF?
Te convido a “viajar” junto comigo nessa questão. Vamos lá. As leis brasileiras permitem a prisão civil do depositário infiel? Sim. A Constituição brasileira autoriza a prisão civil do depositário infiel? Sim. Por que então ela foi proibida pelo próprio STF na Súmula Vinculante 25? Porque o art. 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) só permite prisão civil do alimentante inadimplente.
Quando a Constituição do Brasil conflita com a Convenção Americana quem manda? Para aqueles não têm formação jurídica ou contam com formação jurídica ainda em fase de andamento, mandaria sempre a CF. Resposta errada! Nem sempre. Pode ser que sim, pode ser que não.
Por quê? Porque manda, na verdade, a norma mais favorável aos direitos e liberdades das pessoas (a norma mais favorável, consoante o princípio pro homine). Quem disse isso? STF. Onde? No Recurso Extraordinário 466.343-SP.
Por que a proibição da prisão civil para o depositário, prevista na CADH, foi respeitada, em detrimento (em prejuízo) da CF? Porque mais favorável. Então o STF segue essa doutrina da norma mais favorável? Sim (é só ver a Súmula Vinculante 25).
O Brasil está sujeito à jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Sim. Desde quando? Desde 1998. O Brasil era livre para aceitar ou não essa jurisprudência? Sim. Se aceitou, agora tem que cumprir o que a Corte decide? Sim. Por força de qual princípio? Perdoem-me o nomão feio: pacta sunt servanda (assinou um pacto, agora cumpre). Você não é obrigado a assinar nenhum documento de que me deve mil reais. Se assinar, cumpra!
Já houve algum caso em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que está em Washington) ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (que está em San Jose da Costa Rica) já tenha condenado o Brasil? Sim. Muitos casos? Sim. Quais (por exemplo)? Caso Ximenes Lopes, Maria da Penha, Escher, Septimo Garibaldi, Araguaia etc. Muitos casos. O Brasil está cumprindo essas decisões? Sim (pagando indenizações, respeitando regras, mudando o direito interno etc.). Por que o Brasil está cumprindo? Para honrar seus compromissos e por causa das sanções internacionais possíveis (proibição de exportação de produtos, por exemplo).
A jurisprudência do Sistema Interamericano é vinculante para o Brasil? Sim. Por que a jurisprudência brasileira não a segue rigorosamente? Porque não temos tradição (nem cultura) de respeitar os pactos internacionais que firmamos. Agora que isso está mudando (pouco a pouco).
Então afirmar que a decisão do mensalão pode ser questionada junto à Comissão Interamericana é “viajar na maionese” (expressão de um indignado, dirigida a mim carinhosamente)? Não. Por que não? Porque apontamos casos concretos já julgados pela Corte internacional que deveriam orientar o julgamento do STF (Las Palmeras e Barreto Leiva).
Há risco de haver revisão internacional desse julgamento (tão emblemático quanto moral, ética, cultural e politicamente importante)? Sim. Isso é invenção de quem? Do próprio Brasil que assinou tratados internacionais e aceitou a jurisprudência do Sistema Interamericano. Mas as decisões citadas, contra Colômbia e Venezuela, valem no Brasil? São decisões que formam precedentes. Nos casos idênticos a Corte vai segui-las.
Mas, e a soberania do Brasil? Todo país que assina um pacto internacional vai perdendo sua soberania externa, por sua livre e espontânea vontade (Ferrajoli). Os réus do mensalão poderão conquistar algum benefício no plano internacional? Podem. Novo julgamento, muito provavelmente. Quem diz isso? Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, 2, “h”. O que está escrito aí? O direito ao duplo grau de jurisdição.
O Brasil, quando assinou essa Convenção, fez ressalva desse ponto? Não. Esse direito vale para todo mundo? Sim. Inclusive para quem tem foro privilegiado? Sim. Quem disse isso? A Corte disse isso no caso Barreto Leiva, julgado no final de 2009.
Mas o STF não sabia disso? Muito provavelmente não. Por quê? Porque não existe tradição sólida na jurisprudência brasileira de respeitar o direito internacional firmado e aceito pelo Brasil. Tudo isso está mudando? Sim, lentamente. Então a formação jurídica no Brasil terá que ser alterada completamente? Sim, urgentemente. Por quê?
Porque toda violação dos nossos direitos previstos nos tratados internacionais (a começar pelo direito de liberdade de expressão, que nos permite escrever tudo que quisermos nas redes sociais, desde que não ofenda terceiros), agora, se não amparada no Brasil, pode ser questionada no plano internacional, onde temos 7 juízes em Washington e mais 7 juízes na Costa Rica para nos ouvir (sempre começando pela Comissão, que está nos EUA).
Meus amigos: vamos ficando por aqui na nossa “viagem na maionese”. Mas me coloco à disposição de vocês para novos esclarecimentos. Avante!
Fonte: Blog Advivo - Luis Nassif."

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA É, NA PRÁTICA, CORRUPÇÃO LEGAL!



Aqui vai uma informação que todas as pessoas atentas já suspeitavam. Uma prova cabal de que as doações feitas por empresas não tem nenhum caráter ideológico. O objetivo é apenas "comercial". Um negocio feito entre o empresário e o futuro governante ou representante legislativo. Me parece que se não houvesse nenhuma lei que garantisse aos candidatos o financiamento privado de campanha, esta prática seria considerada crime de corrupção. 
De acordo com o site Política Aberta, lançado recentemente, com dados comparativos sobre financiamentos feitos pela iniciativa privada a partidos e candidatos em 2012, a maioria das empresas que fizeram doações beneficiou em média três partidos ao mesmo tempo.
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Os dados oficiais sobre as doações de 2012 já estão no site do Tribunal Superior Eleitoral. E o trabalho do site aponta em que medida muitas das empresas doadoras prestam serviços governamentais no mesmo ano da doação (em projetos que já estavam em fase de execução), tendo continuidade nessa prestação na administração pública durante os anos subsequentes.
De um total de 55.744 empresas que fizeram contribuições eleitorais, 53.454 doaram para três partidos, 913 preferiram destinar recursos para quatro partidos e 519, a cinco. Mas houve até quem extrapolou: 294 empresas se destacaram por doar para seis legendas e 119 chegaram a financiar oito numa mesma eleição. A conduta é uma evidência de que as empresas não investem em programas de governo em sintonia com suas crenças e negócios, mas apostam em futuros contratos.
Dentre as 100 pessoas jurídicas que mais doaram para campanhas nas eleições de 2012, destaca-se a Construtora Andrade Gutierrez, responsável pela distribuição de R$ 81,1 milhões. A centésima da lista, a Construtora Colares Linhares, doou R$ 2,1 milhões. As cem maiores financiadoras foram responsáveis pela destinação de R$ 769,1 milhões para campanhas diversas, 41% do total (R$ 1,8 bilhão).
Dentre as dez empresas que mais doaram figuram, depois da Andrade Guiterrez, a Construtora Queiroz Galvão (R$ 52,1 milhões), Construtora OAS (R$ 44 milhões), Camargo Correa (R$ 32,9 milhões), Vale Fertilizantes (R$ 30,4 milhões), E.V.Teixeira (R$ 28,5 milhões), Banco BMG (R$ 24 milhões), Praiamar Indústria Comércio e Distribuição (R$ 22,4 milhões), JBS (R$ 20,2 milhões) e Construtora Norberto Odebrecht (R$ 19,4 milhões).
No mesmo ano, foram contratadas 135.963 empresas, tanto pelo governo Federal como por governos estaduais. Boa parte destas – em muitos casos – são as tais ramificações destes grupos empresariais responsáveis pelas contribuições. “Isso evidencia a relação existente entre patrocinar campanhas e receber benefícios”, afirmou Gustavo Oliveira.
Gustavo Oliveira considera difícil chegar a uma solução para essa contradição ética sem pressão da sociedade. E se diz favorável à centena de entidades da sociedade civil que defende o fim das doações de empresas privadas como ponto de partida de uma reforma política. “Ainda vigora a impressão junto à população de que basta eleger um salvador da pátria e, de cima a baixo, o governo passará a ser bom. Isso não é verdade e tem sido constatado. É preciso que as pessoas se organizem para pedir por uma mudança, mas o governo também tem sua responsabilidade”, observa.
Desde que a reforma política e o financiamento privado de campanhas passou a ser discutido de forma mais abrangente pelo Congresso Nacional e entidades organizadas, empresários têm evitado falar sobre o tema, inclusive parlamentares que representam a bancada empresarial. Ontem (16), a RBA procurou três empresas: a OAS, o Bradesco e a Construtora Andrade Gutierrez para falar sobre seus critério para fazer contribuições e como analisam as críticas ao modelo. Apenas a última retornou, limitando-se a responder que faz doações de acordo com o que a legislação permite.
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Conclui-se que o financiamento privado de campanha é, na prática, corrupção legal!

30 Maiores doadores de campanha (2012, em R$)

sábado, 11 de janeiro de 2014

15 MOTIVOS PARA CHAMAR O AP 470 DE "MENTIRÃO"

Hoje pude ler um resumo interessante daquilo que vem sendo denunciado desde a época do início do julgamento do "mensalão". Parece a teoria da conspiração, mas não é. Leia com atenção: é apenas um resumo.


E o décimo quinto motivo? Direi: você como é uma pessoa inteligente, pode até ser enganada pela mídia e pela direita, mas não por todo tempo!

Extraído de: Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada (11/01/20140).

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

STF, A MÍDIA E A JURISTOCRACIA





O judiscialismo na política destila um veneno fatal para a democracia: a Juristocracia.  Tivemos exemplos recentes na América Latina, como o caso das deposições de Manuel Zelaya em Honduras e Fernando Lugo no Paraguai. Ambos foram destituídos da presidência da república sem o amplo direito de defesa. Portanto atitudes, claramente de cunho político, como se pode observar nas ações do STF, colocam em risco a jovem democracia brasileira.


STF, a mídia e a juristocracia

Por Maria Luiza Tonelli, no blog Viomundo

Estamos vivendo, há tempos, um processo galopante de judicialização da política. Nesse contexto, o discurso e os debates políticos começam a tomar a forma de uma linguagem jurídica, substituindo a linguagem política. Tanto os que pretendem vencer nos tribunais o que não conseguem nas urnas como os que representam a maioria apelam para o discurso jurídico nesse processo de verdadeira tribunalização da democracia.

O paradoxo está no fato de que a linguagem do Direito, que não é a da política, necessita de conhecimento técnico. Questões jurídicas, ou seja, do Direito, são questões técnicas. Portanto, não se trata de uma questão de opinião, mas de interpretação. Mas a judicialização galopante nesses tempos de criminalização da política parece estar formando um país de “operadores do Direito”. Sem conhecimento de causa, deita-se falação a respeito questões das quais se desconhece.

O introito acima presta-se à critica a respeito do debate sobre o pagamento da multa imposta a Genoino em decorrência da sua condenação pelo crime de corrupção ativa, já transitado em julgado.

É compreensível que as pessoas que não têm conhecimento jurídico fiquem indignadas com a obrigação de Genoino, um político que em toda a sua vida não acumulou patrimônio e que jamais teve seu nome ligado a qualquer indício de corrupção, ao pagamento da multa que hoje já passa de 600 mil reais no prazo de 10 dias.

O que não é compreensível é o fato de a imprensa e os blogs não informarem aos leitores sobre o significado da multa imposta a um condenado pela justiça, dando margem a julgamentos ora sob critérios morais, ora sob critérios políticos, quando a questão deve ser analisada sob critérios jurídicos. Ou temos uma imprensa cujo jornalismo é rasteiro, de péssima qualidade, ou a questão é de má-fé mesmo, apenas para servir como mais um pretexto de disputa política.

Portanto, ao leitor deveria ser esclarecido que não cabe a um condenado a opção de não pagar a multa. No caso de Genoino, embora não tenha como arcar com o montante que lhe foi imposto, cumpre pagar. Caso não pague no prazo, a pena não se extingue. Genoino foi condenado a cumprir a pena privativa de liberdade e a pena de multa. Pagar não significa “assumir” a culpa, pelo simples fato de que foi considerado culpado. Por isso foi condenado. Se é justo ou não é outra questão. Achar que pagar a multa é assumir a culpa seria o mesmo que achar que ao entregar-se à justiça Genoino assumiu que é culpado.

Portanto, o ato de solidariedade a Genoino no sentido de arrecadar doações significa ajudá-lo a cumprir uma obrigação que ele tem com a Justiça e que não terminaria após o cumprimento do tempo da sua pena privativa de liberdade, caso o pagamento da multa não seja quitado. Repetindo: a multa é uma pena pecuniária. Uma pena que tem que ser cumprida. É disso que se trata.

Decisões judiciais devem ser cumpridas, porque são questões legais. Se achamos que são injustas que mudemos as leis através da política. Aí sim, estaremos no campo da democracia e da opinião. É pelo exercício da política que aprofundaremos a democracia, o regime da instituição de direitos.

O poder emana do povo e é exercido através de representantes eleitos. Por isso a democracia é o regime, ou sistema político, da soberania popular.

Juízes não representam o povo, pois não são agentes públicos eleitos. Aos juízes compete julgar de acordo com as regras constitucionais e leis que são criadas pelo parlamento, em nome do povo soberano.

Diante de tudo o que foi exposto, é bom que comecemos a pensar sobre o que está acontecendo neste país. É preciso que se crie uma cultura dos direitos, sem a qual não existe verdadeira democracia. O discurso do Direito não pode substituir o discurso da política. É isso o que interessa à direita. Não é por acaso que a parceria entre a mídia hegemônica e o STF estão nos conduzindo a uma juristocracia. Compete aos poderes políticos, principalmente ao poder Legislativo, retomar as rédeas da política. É a democracia que está em jogo.


* Maria Luiza Tonelli é advogada, professora, mestre e doutora em Filosofia pela USP.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

CARTA ABERTA A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Segue uma Carta Aberta de Theotonio dos Santos, economista, cientista político e um dos formuladores da Teoria da Dependência. Hoje é um dos principais expoentes da Teoria do Sistema Mundo. Mestre em Ciência Política pela UnB e doutor “notório saber” pela UFMG e pela UFF. Coordenador da cátedra e rede UNU-UNESCO de Economia Global e Desenvolvimento sustentável – REGGEN.

Meu caro Fernando,
Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960.
A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação.Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população.
Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta. O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação.
Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos.
TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”.
ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.
Segundo mito – Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.
E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava.
Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.
Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID.
Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macroeconômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações.
A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país.
Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional.
Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente. Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista.
E dessa política vocês estão fora. Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês (e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.

Com a melhor disposição possível, mas com amor à verdade, me despeço.

Fonte: Pragmatismo Político (Luiz Soares)

PT CHAMA EDUARDO CAMPOS DE "BURRO" COM RAZÃO.

“Ah!... Estes jovens!... Sempre nos dando problemas!” Deve estar resmungando o inesquecível Governador de Pernambuco, por duas vezes, e uma das grandes lideranças do final do século passado. “O que este meu neto tem na cabeça?” Até os arrecifes “da praia de Boa Viagem” sabem que uma opção natural para os desgastes do PT como governante era apoiar um candidato de outra legenda, mas com o compromisso de dar continuidade às conquistas obtidas ao longo destes dezesseis anos. Este candidato presidencial para 2018 poderia ser o neto desta grande liderança pernambucana, amigo de Jango, Brizola e Lula. Que embora sofresse com a repressão da ditadura, inclusive no cárcere, nunca se dobrou às forças reacionárias. O jovem Eduardo Campos mostrou imaturidade. Doença que só se cura com o tempo, mas pode deixar fortes seqüelas! Ingenuamente vendeu a alma ao diabo por um prato de sururu. Se, o que parece algo quase impossível, Eduardo Campos vier ganhar as eleições, será em nome daquilo que seu avô lutou contra a vida inteira.
Transcrevo aqui o recado do Partido dos Trabalhadores no texto publicado na página oficial do PT no Facebook.


A BALADA DE EDUARDO CAMPOS

Por um momento, desses que enchem os incautos de certezas, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, achou que era, enfim, o escolhido.
Beneficiário singular da boa vontade dos governos do PT, de quem se colocou, desde o governo Lula, como aliado preferencial, Campos transformou sua perspectiva de poder em desespero eleitoral, no fim do ano passado.
Estimulado pelos cães de guarda da mídia, decidiu que era hora de se apresentar como candidato a presidente da República –sem projeto, sem conteúdo e, agora se sabe, sem compostura política.
O velho Miguel Arraes, avô de Eduardo Campos, faz bem em já não estar entre nós, porque, ainda estivesse, morreria de desgosto.
E não se trata sequer da questão ideológica, já que a travessia da esquerda para a direita é uma espécie de doença infantil entre certa categoria de políticos brasileiros, um sarampo do oportunismo nacional. Não é isso.
Ao descartar a aliança com o PT e vender a alma à oposição em troca de uma probabilidade distante –a de ser presidente da República–, Campos rifou não apenas sua credibilidade política, mas se mostrou, antes de tudo, um tolo.
Acreditou na mesma mídia que, até então, o tratava como um playboy mimado pelo "lulo-petismo", essa expressão também infantilóide criada sob encomenda nas redações da imprensa brasileira.
Em meio ao entusiasmo, Campos foi levado a colocar dentro de seu ninho pernambucano o ovo da serpente chamado Marina Silva, este fenômeno da política nacional que, curiosamente, despreza a política fazendo o que de pior se faz em política: praticando o adesismo puro e simples.
Vaidosa e certa, como Campos, de que é a escolhida, Marina virou uma pedra no sapato do governador de Pernambuco, do PSB e da triste mídia reacionária que em torno da dupla pensou em montar uma cidadela.
Como até os tubarões de Boa Viagem sabem que o objetivo de Marina é se viabilizar como cabeça da chapa presidencial pretendia pelo PSB, é bem capaz que o governador esteja pensando com frequência na enrascada em que se meteu.
Eduardo Campos é o resultado de uma série de medidas que incluem a disposição de Lula em levar para Pernambuco a Refinaria Abreu e Lima, em parceria com a Venezuela, depois de uma luta de mais de 50 anos. Sem falar nas obras da transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina. Ou do Estaleiro Atlântico Sul, fonte de empregos e prestígio que Campos usou tão bem em suas estratégias eleitorais.
Pernambuco recebeu 30 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do qual a presidenta Dilma Rousseff foi a principal idealizadora e gestora.
O estado também ganhou sete escolas técnicas federais, além de cinco campi da Universidade Federal Rural construídos para melhorar a vida do estudante do interior.
Eduardo Campos cresceu, politicamente, graças à expansão de programas como Projovem, Samu, Bolsa Família, Luz para Todos, Enem, ProUni e Sisu. Sem falar no Pronasci, que contribuiu para a diminuição da criminalidade no estado, por muito tempo um dos mais violentos do País.
Campos poderia ser grato a tudo isso e, mais à frente, com maturidade e honestidade política, tornar-se o sucessor de um projeto político voltado para o coletivo, e não para o próprio umbigo.
Arrisca-se, agora, a ser lembrado por ter mantido entre seus quadros um secretário de Segurança Pública, Wilson Damázio, que defendeu estupradores com o argumento de que as meninas pobres do Recife, obrigadas a fazer sexo oral com marginais da Polícia Militar, assim agiam por não resistirem ao charme da farda.
"Quem conhece Damázio, sabe que ele não tem esses valores", lamentou Eduardo Campos.
Quem achava que conhecia o governador do PSB, ao que tudo indica, ainda vai ter muito o que lamentar.


terça-feira, 7 de janeiro de 2014

2014 OS NOVOS TEMPOS DA JUSTIÇA EM 2014

Transcrevo aqui o interessante artigo de Luiz Nassif no site GGN. (05/01/2014)

Com sua elegância costumeira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) sintetizou de forma magistral duas características do momento jurídico brasileiro, com o vendaval midiático que cercou o julgamento da AP 470:

1- O julgamento da AP 470 foi um ponto fora da curva.

2- A Constituição de 1988 criou mecanismos que resistiram às maiores investidas contra a democracia (não me lembro da frase correta, mas o sentido foi esse).

No Palácio do Planalto nunca se considerou que o alarido criado pela mídia pudesse conter os germes de um golpe de Estado. Talvez Barroso não quisesse se referir àquele momento como uma ameaça à democracia.

Mas quem acompanhou a catarse do lado de fora não teve a mesma segurança.

No STF, o grupo dos cinco – Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Luiz Fux e Celso de Mello - manipulava conceitos jurídicos e mostrava a firme determinação de afrontar o Congresso.

A arrogância dos inescrupulosos e a tibieza dos assustados – dos quais a Ministra Rosa Weber tornou-se exemplo máximo -, o endosso político aos abusos por parte de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e a Escola de Direito da FGV-Rio, entre outras, trouxeram uma insegurança jurídica poucas vezes vista em tempos democráticos.

Manipulada pelas empresas de mídia, levou-se a disputa política ao julgamento, conferindo uma expectativa de poder inédita aos ministros do STF. Não se sentiram mais na obrigação de seguir princípios do Código Penal, da Constituição e de outros instrumentos legais que limitam as decisões jurídicas para evitar o poder de arbítrio do julgador.

Beneficiados por uma maioria circunstancial na casa, sacaram da algibeira uma teoria pouco conhecida, a do “domínio do fato”, e adaptaram às circunstâncias de maneira tão irresponsável que acabou gerando protestos até do seu criador. Foi um período tenebroso .

As constantes provocações de Ministros do STF e do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, criminalizando um partido inteiro, tinham a nítida intenção de estimular reações, de aumentar a fervura do caldeirão político para ampliar a sensação da perda de controle. Ou vai se supor que não tivessem noção do impacto de suas declarações naquele clima vulcânico que se construiu?

A condenação dos “mensaleiros” tornou-se mero álibi. O que estava em jogo era a disputa pelo controle do Estado, que ficou nítida no final da primeira fase do julgamento.

O que aconteceria com a democracia brasileira se, no embalo da campanha em torno do AP 470, o Supremo ganhasse o poder de intervir no Congresso na ação ousada liderada pelo mais desacreditado ministro da casa, Luiz Fux? O Brasil teria repetido os golpes de Estado praticados pela Suprema Corte em republiquetas latino-americanas?

Nesse deserto de grandeza, ressalte-se a postura inesquecível do ministro Ricardo Lewandowski, enfrentando a malta, as baixarias pela mídia e presencialmente, sem ceder em suas convicções.

A trégua de final de ano
A curta trégua do final de 2012 permitiu que fosse recomposta a opinião do meio jurídico.

Quando o STF retomou o julgamento, no caso menor dos embargos infringentes, sem o barulho da mídia consolidou-se uma nova percepção no fechado ambiente dos operadores de direito. As críticas contra os abusos do grupo dos cinco deixaram de ser sussurradas, tornaram-se mais explícitas.

Paradoxalmente, foi o momento juridicamente menos importante e politicamente mais revelador do julgamento. A votação dos embargos não teria nenhum impacto maior no tamanho das penas aplicadas aos “mensaleiros”. Mas a tentativa de tirar deles até esse recurso fez cair a máscara geral, da OAB nacional à Escola de Direito da FGV-Rio, chefiada por Joaquim Falcão.

A esperteza exasperante de Barbosa, Fux, Marco Aurélio e Gilmar, não se deu conta da mudança dos ventos quando montaram a jogada de adiar por uma semana o voto de Celso de Mello, para expô-lo à pressão pesada da mídia e das redes sociais. Marco Aurélio conseguiu protagonizar o momento mais indigno da história moderna do STF, ao publicar um artigo em O Globo, no dia do voto de Celso de Mello, pressionando o colega.

Não entenderam que havia passado o momento do espanto. Sempre à procura do seu caso histórico, caiu a ficha de Celso de Mello da irresponsabilidade de ter endossado o movimento de manada e se subordinado ao linchamento da mídia. Fechou o ciclo de abusos com um voto impecável.

Àquela altura, a campanha abjeta contra Lewandowski havia despertado a consciência jurídica que parecia soterrada. Juristas conservadores – como Ives Gandra e Cláudio Lembo – saíram a campo em nome da dignidade do direito, reagindo contra os abusos.

O novo tempo
E, aí, entra-se na maneira como as ferramentas e instituições criadas pela Constituição de 1988 permitiram diluir o golpismo.

A OAB nacional recuperou sua tradição legalista, com a eleição de uma chapa de oposição. A nomeação de Barroso e Teori Zavascki – e a aposentadoria do inacreditável Ayres Britto – conferiu nova dignidade ao STF, tirando Lewandowski de sua solidão.

A nomeação de um novo Procurador Geral da República trouxe uma postura nova ao Ministério Público, depois de um período vergonhoso em que o PGR e sua esposa definiam solitariamente o destino dos inquéritos envolvendo políticos. Associações de magistrados passaram a reagir aos abusos de Joaquim Barbosa e à submissão do Judiciário aos clamores da mídia.

Entra-se em 2014 com um novo tempo e um céu libertado dos cumulonimbus que ameaçavam com tempestades tropicais.

A conspiração dos históricos
Em breve voltarão as sessões do Supremo.

Nos corredores, ministros se cruzarão cumprimentando-se civilizadamente. Nas sessões, entrarão todos paramentados, mostrando gravidade nos gestos e no olhar. A TV Justiça ligará os refletores e, provavelmente, se verá um Gilmar Mendes ponderado, um Luiz Fux com o ar grave dos grandes atores, um Marco Aurélio que não passará o recibo de quem perdeu definitivamente o álibi de “outsider” para suas sentenças polêmicas.

Serão tratados, todos, como grandes senhores e senhoras, que chegam ao final de uma brilhante carreira jurídica deixando no STF a marca indelével de sua atuação.

Quando se aposentarem merecerão sessões especiais e discursos lembrando (quase) toda sua carreira jurídica, os momentos de brilho etc.

Nos corredores históricos, porém, almas mais sensíveis, de ouvidos mais apurados para papos de ectoplasmas, identificarão uma conspiração em marcha, encabeçada por Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, entre outros.

Aguardarão na Sala da História, com a devida pompa, a visita futura de Moreira Alves, Sepúlveda Pertence, e, lá na frente, Lewandowski, Barroso e Zavascki. Aceitarão até Celso de Mello, não sem antes dar-lhe um puxão de orelha.

Mas que Gilmar, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, além de Eros Grau e do inacreditável Ayres Britto, não ousem entrar. Se não, ouvirão na lata:

- Nem vem que não tem, com a maxima venia. Aqui só entram os que buscaram lugar na história. Vocês são meramente homens das circunstâncias do seu tempo.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

ONDE ESTÃO OS CORRUPTORES

NÃO EXISTE CORRUPTOS SEM CORRUPTORES, ASSIM COMO NÃO EXISTE ADÚLTERO SEM AMANTE! Os corruptos todos nós conhecemos: os políticos, a polícia, os fiscais, os agentes de justiça, funcionários públicos, etc., etc. e etc. Mas QUEM SÃO OS CORRUPTORES? São os empresários: as empreiteiras, as construtoras, as transportadoras, os agentes financiadores, etc. etc. e etc. Ou seja, a grande burguesia! Nos países mais desenvolvidos a corrupção também é grande, mas tem regra! Leis punem severamente os corruptores (mesmo no primeiro mundo raramente um corruptor é preso!). Para a grande burguesia transnacional é interessante que os corruptores hajam livremente no Brasil em busca de lesa-pátrias dispostos a vender o país Se o Brasil quer ser realmente um país de vanguarda no mundo devemos aprovar leis que inibam a ação ilegal do empresariado sobre os agentes do governo mediante propina. A primeira coisa deve ser uma reforma política, passando por uma reforma no judiciário.